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Institucional

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  • Secretaria das Comissões

    Carlos Correa Nunes

    Telefones: 62 3355-1404

    Email: [email protected]

    Endereço: Rua Dr. Olavo Bilac Marinho, nº 901, Centro

    Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Art. 22. Compete ao Secretário das Comissões:

a) responder pelo recebimento das proposições em Plenário e destinadas às Comissões, para exame e parecer nos prazos regimentais;

b) manter-se permanentemente informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas Comissões;

c) dirigir os serviços de secretariado das reuniões das Comissões relativas a redação, digitação e revisão de atos e demais documentos elaborados;

d) organizar e manter arquivo das proposições em tramitação para posterior anexação dos pareceres e demais documentos cabíveis;

e) articular-se com o Analista de Sistemas para a realização de pesquisas e levantamentos necessários aos exames das matérias nas Comissões;

f) articular-se com a Diretoria Administrativa para prestação dos serviços de apoio administrativo necessários ao funcionamento das Comissões;

g) dirigir as atividades referentes à emissão de pareceres e demais textos legislativos, analisados e elaborados nas Comissões, para sua ultimação e expedição;

h) encaminhar ao Secretário Geral as matérias, com os respectivos pareceres, que estejam em condições de figurarem na Ordem do Dia ou de serem arquivadas;

i) exercer outras atividades correlatas.